O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) instaurou inquérito civil público visando apurar, acompanhar e fiscalizar as ações da União referentes à implantação do programa Saúde e Prevenção nas Escolas (SPE), em Goiás.
O Ministério da Saúde e o Ministério da Educação desenvolvem em conjunto esse programa voltado para a educação sexual e prevenção de doenças, sobretudo no que diz respeito à gravidez não planejada, infecções por doenças sexualmente transmissíveis (DST) e pelo vírus HIV.
Dentre as medidas planejadas pelo programa, consta a previsão de distribuição, até o fim de 2010, de pelo menos 400 máquinas de preservativos em estabelecimentos de ensino participantes do SPE. As informações são da assessoria de comunicação do MPF/GO.
O procurador da República Aílton Benedito de Souza oficiará as secretarias-executivas do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação, requisitando-lhes informações sobre os fatos, estudos científicos e base jurídica para desenvolvimento do programa.
Fonte: Fonte: MPF/GO
Retirado do site: agênciaaids
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